GT SS na Educação inicia proposta de projeto de lei do Serviço Social na Educação para Porto Alegre
Dez assistentes sociais participaram do encontro que iniciou o debate para a elaboração de um projeto de lei do Serviço Social na Educação para o Município de Porto Alegre. O entendimento é de que toda escola, pública ou privada, deve ter garantido o atendimento deste profissional.
O GT utilizou como texto base a redação final do projeto nacional 3.688/2000, aprovada na Câmara e remetida ao Senado, onde tramitou, passando por diversas comissões, sendo então, nessa Casa, retirado da pauta em outubro de 2013. Também analisou o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Pelotas e o caderno do CFESS, Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de Educação.
O CFESS defende que a presença de assistentes sociais e psicólogas/os nas redes básicas de ensino é uma estratégia fundamental ao desenvolvimento da política de educação no Brasil, haja vista a experiência dos diversos municípios que já inseriram essas/es profissionais na área. As equipes multiprofissionais na rede básica só vêm a contribuir para um atendimento integral e de qualidade a todas/os aquelas/es que compõem o processo ensino-aprendizagem, no entendimento de que a educação é um direito social.
O projeto deverá ser fechado na primeira reunião do GT SS na Educação no dia 5 de março de 2015, às 16h, na sede do CRESSRS. Também serão pensadas formas de articulação para a apresentação do PL na Câmara e a garantia de sua aprovação. O GT estará de recesso nos meses de janeiro e fevereiro.
Fonte: CRESS/RS