Para começar, parabéns à rede de Mark Zuckerberg: os termos ali presentes são simples e curtos, bem fáceis de entender. Porém, não importa quão simples e pequeno seja o texto; quase ninguém lerá.
Você já leu termos de uso e compromisso quando assina algum serviço online? Provavelmente essa resposta é não. É comum, ao baixarmos programas, criarmos contas em redes sociais ou realizamos compras virtuais apenas concordar com tudo, clicar no quadradinho, e pronto. O Facebook, por exemplo, tem um. São mais de 10 mil palavras! Para saber o que estava por lá, decidi ler.
Para começar, parabéns à rede de Mark Zuckerberg: os termos ali presentes são simples e curtos, bem fáceis de entender. Porém, não importa quão simples e pequeno seja, quase ninguém lerá. Ou seja, a maioria das pessoas concordam sem nem saber com o que estão concordando.
Concordar sem ler dá direito à muitas coisas para a companhia. Aliás, só pra deixar bem claro: o termo “uso”, para eles, significa usar, executar, copiar, agir ou expor publicamente, distribuir, modificar, traduzir e criar trabalhos derivados.
Confira 6 coisas que você concordou sem saber ao criar uma conta no Facebook:
1 – Você deixa o Facebook ler suas mensagens
Dependendo dos serviços usados por você, diferentes informações são coletadas. “Coletamos o conteúdo e outras informações transmitidas por você quando usa nossos Serviços, incluindo quando se cadastra em uma conta, cria ou compartilha conteúdos, envia mensagens ou se comunica com os outros. Isso pode incluir informações presentes no conteúdo ou a respeito dele […]”.
Óbvio, eles deixam bem claro que isso não será divulgado – afinal, eles também tem deveres entre os termos de serviço -, mas ainda assim é algo que você concordou.
2 – Você deixa o Facebook monitorar o local que você está e até quanta bateria resta em seu celular
“Coletamos informações de ou sobre computadores, telefones e outros dispositivos em que você instala ou acessa nossos Serviços, dependendo das permissões concedidas. […] Localizações do dispositivo, incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi.”
Sim, o Facebook sabe exatamente onde você está, além de identificar outras coisas também. Como, por exemplo, quanta bateria ainda tem em seu smartphone: “Atributos, como sistema operacional, versão de hardware, configurações do dispositivo, nomes e tipos de arquivos e softwares, bateria e intensidade de sinal, e identificadores de dispositivo.”
Além disso, ele sabe também informações de conexão, como o nome da sua operadora de celular ou ISP (Internet Service Provider), tipo de navegador, idioma, fuso horário, número de celular e endereço IP.
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3 – Você concede licença sobre conteúdos intelectuais criados por você e publicados na rede, tudo, livre de royalties
Criadores de conteúdo, como escritores e artistas, muitas vezes postam coisas diretamente no Facebook. Calma, você continua sendo o proprietário! Proprietário de todas as informações e conteúdos que publica, além de controlar o modo como serão compartilhados por meio de suas configurações.
Mas existe um pequeno twist. Os termos e serviços falam assim: “Para conteúdos protegidos por leis de direitos de propriedade intelectual, como fotos e vídeos (conteúdo IP), você nos concede especificamente a seguinte permissão, sujeita às suas configurações de privacidade e de aplicativos: você nos concede uma licença global não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties para usar qualquer conteúdo IP publicado por você ou associado ao Facebook (Licença IP). Essa Licença IP termina quando você exclui seu conteúdo IP ou sua conta, exceto quando seu conteúdo é compartilhado com outras pessoas e este não é excluído por elas”.
4 – Você concede sua imagem para ser usada em marketing
Na parte que fala de propagandas (e outros conteúdos comerciais fornecidos ou aprimorados pelo Facebook) eles explicam alguns dos objetivos da rede social: “divulgar anúncios e outros conetúdos comerciais ou patrocinados que sejam importantes para nossos usuários e anunciantes”, de acordo com os Termos de serviços.
Mas e como você entra nessa equação? Bom, para ajudar o Facebook nisso você concorda em conceder permissão para uso do seu nome, imagem do perfil, conteúdos e informações relacionadas a conteúdos comerciais, patrocinados ou relacionados (como uma marca que você curtiu) fornecido ou aperfeiçoado pela rede. “Isto significa, por exemplo, que você permite que uma empresa ou outra entidade nos pague para exibir seu nome e/ou imagem do perfil com seus conteúdos ou informações sem receber qualquer compensação por isso”. Porém se você tiver selecionado um público específico para seus conteúdos ou informações, respeitaremos sua escolha ao usar esses dados”.
5 – Você permite que o Facebook use os anúncios pagos por você para fins comerciais ou promocionais
Para as pessoas que gerenciam páginas relacionadas ao trabalho na rede, os anúncios são uma boa forma de expandir o alcance de publicações. Porém, com isso, o Facebook pode usar seus anúncios e conteúdos, além de informações relacionadas, para fins comerciais ou promocionais deles.
6 – Você permite que o Facebook utilize toda informação disponível sobre você para te vender produtos
Que o Facebook tenta te vender produtos não é novidade – e nós já falamos na Revista Administradores sobre o mito das redes sociais “grátis” -, mas você sabia que ele rastreia todos seus passos para isso? E pior: ele analisa tudo que seus amigos postam sobre você para melhorar o serviço de oferecer anúncios?
O aplicativo, por exemplo, já pode ser usado para identificar amigos que estão próximo de você. Ao concordar com os termos, o Facebook ganhou nossa permissão para isso. “Podemos oferecer nossos Serviços, conteúdos personalizados e fazer sugestões usando essas informações para entender como você usa e interage com nossos Serviços, com as pessoas ou coisas a que você está conectado e pelas quais se interessa, dentro e fora dos nossos Serviços”, além de também especificar o uso disso para mostrar anúncios que você possa estar interessado: “Usamos as informações que temos para melhorar nossos sistemas de publicidade e medição; assim, podemos mostrar anúncios relevantes a você dentro e fora dos nossos Serviços, além de medir a eficácia e o alcance dos anúncios e serviços”.
Especial: Você permite que o Facebook leia suas SMS e veja seus contatos no smartphone (no Android)
Ok, essa aqui é bem exclusiva. Primeiro porque só acontece em usuários Android. Segundo porque eles deixam bem claro quando pedem isso. Isso é, se você realmente presta atenção quando baixa o aplicativo. Apesar disso, é algo bem invasivo. E eles sabem: “Percebemos que algumas permissões podem assustar um pouco”, revelam eles durante as explicações, que você pode conferir aqui.
Devemos substituir extensões patenteadas como “docx”, “xls” e “mp3″ por alternativas livres, pois desta forma estaremos resistindo aos monopólios garantindo uso pleno e longevidade de nossos dados.
Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3059, ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra a Lei gaúcha nº 11.871/2002. Essa norma determina a contratação preferencial de softwares livres pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul.
Consta dos autos que a lei, ao dispor sobre licitação para utilização de softwares pela administração estadual, prevê a preferência de sistemas de informática chamados “programas livres”, ou seja, daqueles cuja licença de propriedade industrial e intelectual é de acesso irrestrito e sem custos adicionais aos usuários.
A questão começou a ser julgada pela Corte em outubro de 2012, quando o relator, ministro Ayres Britto (aposentado), votou pela improcedência da ADI e pela cassação da liminar concedida anteriormente, que havia suspendido a eficácia da lei. Para ele, a lei estadual gaúcha não fere a Constituição Federal, apenas reforçando ou complementando a legislação nacional preexistente, sem contrariá-la, ao estabelecer preferência pela aquisição de softwares livres.
Voto-vista
Na ocasião, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que apresentou seu voto no sentido de acompanhar integralmente o relator. Para ele, no caso, não houve nenhum tipo de abuso por parte da lei gaúcha. “É que, como visto, a preferência pelo software livre não traduz qualquer vantagem para determinado produto. Na realidade, por software livre quer se designar apenas um arranjo contratual específico de licenciamento e não certo bem material ou imaterial”, observou.
Segundo o ministro, a preferência legal para aquisição de softwares livres pela Administração não configura usurpação de competência legislativa exclusiva da União. Ele ressaltou que existe competência legislativa suplementar dos estados-membros para dispor sobre licitações e contratos administrativos, “a despeito de a temática não constar expressamente no rol de competências legislativas concorrentes previstas no artigo 24, da Constituição Federal”.
Ao analisar o argumento do DEM de que a lei questionada afrontaria o princípio da separação de poderes, bem como o devido processo legislativo por vício de iniciativa, o ministro afirmou que não houve qualquer excesso do legislador estadual. Ele lembrou que o artigo 61, parágrafo 1º, da Constituição Federal, não estabelece nenhuma regra no sentido de que licitações e contratos administrativos devam partir de um ato do Poder Executivo. “Assim, essa matéria é plenamente suscetível de regramento por lei oriunda de projeto iniciado por qualquer dos membros do Poder Legislativo”, avaliou o ministro.
O Banco do Brasil estima já ter economizado R$ 50 milhões com a utilização de software livre em detrimento de sistemas com licenças proprietárias. O projeto de adoção de tecnologias open source começou a ser implantado na instituição no ano 2000, com o uso de servidores Proxy Linux para controle de acesso à internet (squid). Cinco anos depois, a organização iniciou a substituição de ferramentas Microsoft nos terminais.
“Não é uma experiência de fundo de quintal. Incentivamos para que o mundo seja colaborativo, em que as pessoas possam aprender e compartilhar sem necessitar de meios tecnológicos privados”, pronunciou Doralvino Sena, gestor de tecnologia da instituição financeira. O executivo apresentou o case do banco na FISL16. Segundo ele, a companhia começou a usar recursos de software livre de maneira tímida, “para vencer a desconfiança com relação à tecnologia”.
Atualmente, são 130 mil estações BROffice.org,110 mil estações GNU/Linux, 44 mil terminais de autoatendimento com GNU/Linux, 7200 servidores com GNU/Linux. Nos mainframes, servidores x86 e spark há participações Zlinux. O sistema operacional majoritariamente é Suse e o Firefox roda em mais de 100 mil terminais.
Outros números expressivos da atuação do software livre no Banco do Brasil foram apresentados, como o aumento de 2000% de documentos padrão ODF, mais de 80 mil documentos escritos de forma colaborativa além de 300 tipos de softwares livre em uso.
Encerrou no dia 11, o 16º Fórum Internacional Software Livre (FISL), que iniciou dia 8 de julho, no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre.
Considerado o maior encontro de comunidades de software livre da América Latina e um dos maiores do mundo na temática da Tecnologia da Informação, o FISL reuniu de 5.281 participantes, sendo 25% mulheres. Foram 73 caravanas e 406 palestras, totalizando 581 horas de atividades realizadas. Participaram representantes de 20 estados brasileiros, além do Distrito Federal, e de países como Estados Unidos, Uruguai, Argentina, Chile, Cingapura, França, Alemanha, Guatemala, Itália, Letônia e Espanha.
O evento apresentou o que há de mais novo em tecnologias livres. Entre os temas debatidos, a privacidade e a segurança no contexto das redes federadas e o Marco Civil da Internet ganharam destaque. “Apesar de muitas dificuldades que tivemos em função do atual cenário econômico, esta foi uma das melhores edições do FISL que já tivemos pela qualidade das palestras, oficinas e público participante”, sintetiza o coordenador geral da Associação Software Livre.Org, Sady Jacques.
No encerramento, foi lançada a plataforma antivigilância. O objetivo é fomentar uma rede de troca de informações não apenas sobre o Brasil, mas também sobre a América Latina. As informações podem ser conferidas no site antivigilanca.org.
Ministro
O Ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência da República do Brasil, esteve no evento e destacou a relevância da utilização do software livre. “Este é um espaço de compartilhamento, produção de conhecimento e cultura e participação social já consolidado. Queremos construir um mundo compartilhado, um território livre, não privado, de troca solidária”, destacou, lembrando que o Marco Civil da Internet surgiu no FISL e hoje é uma realidade no País:
Sady Jacques destacou a importância do Governo continuar atento ao desenvolvimento econômico e a soberania nacional intrínseco ao Software Livre. “Queremos encaminhar a realização do Mapa do Software Livre no Brasil, um inventário minucioso de todos os elementos constitutivos do nosso ecossistema”, afirmou, destacando a iniciativa como fundamental para que o governo federal perceba a Cadeia Produtiva Nacional do Software Livre e, a partir dela, estabeleça políticas públicas de incentivo e fomento. “Este pode ser o embrião de um próximo programa de aceleração do crescimento brasileiro”, sintetiza.
Destaques da programação
Estiveram presentes nomes internacionais como o diretor executivo da Linux Internacional, Jon “Maddog” Hall (EUA); o CEO da OW2 (França), Cédric Thomas; o renomado especialista em linguagens de programação Perl, Randal L. Schwartz (EUA); o especialista em energia renovável e ambiente do Instituto de Recursos Energéticos da Universidade Galileo de Guatemala, Luis Rodolfo Gálvez (Guatemala); a diretora executiva da Software Freedom Conservancy, Karen Michele Sandler (EUA), o desenvolvedor de software com foco em segurança e na liberdades dos usuários, Matthew James Garrett (EUA); a ativista Deborah Anne Nicholson (EUA); entre outros nomes da área.
Também integraram a programação o designer 3D, Cícero Moraes, que compartilhou sua experiência em reconstituição facial forense digital utilizando software livre; o oficial de Cavalaria do Exército Brasileiro e gerente de Rede e Segurança do Gabinete do Comandante do Exército, João Eriberto Mota filho; e a vice-presidente da The Document Fundation – entidade mantenedora do LibreOffice, Elaine Domingos de Souza, entre outros.
O tráfego de informações no FISL16:
– Pico de download alcançado: 227 Mbps (Mega bits por segundo)
– Total de dados trafegados com a Internet: 1,02 Tera bytes sendo 20% em IPv6
– Número de urls diferentes requisitadas: 164000 URLs
– Número de salas com streaming: 7
– Número de visualizações de palestras online pela TV Software Livre: 66962 hits
– Número de hits da rádio Software Livre: 30926 hits
– Número de horas de palestras gravadas e transmitidas: 210h
– Quantidade de dados de streaming gravados: 18GB (Giga bytes)
– Quantidade de dados de streaming transmitidos para a Internet: 425GB (Giga bytes)
– Número máximos de dispositivos conectados simultaneamente à rede Wireless: 1450 dispositivos
– Número de dispositivos diferentes que conectaram à rede: 3940 dispositivos
A Associação Software Livre.Org (ASL.Org), em nome de toda a equipe, agradece à todos que contribuíram para a realização desta edição. Mais uma vez, graças ao trabalho nossa comunidade software livre, superamos todas as expectativas e realizamos juntos uma das melhores edições que já tivemos o prazer de organizar. Que venha o #FISL17!
Associação Software Livre.Org (ASL.Org)
Baseada nos ideais de liberdade, cidadania e democracia, a Associação Software Livre.Org (ASL) é uma associação civil sem fins lucrativos, com sede em Porto Alegre/RS. Sua missão é promover o uso, a difusão e o desenvolvimento do software livre, abrindo espaço para discussão e fomento de iniciativas dentro das diversas áreas relacionadas. Fundada no dia 11 de setembro de 2003, surgiu motivada pela convicção de seus criadores de que a luta pela autonomia tecnológica do Brasil passa fundamentalmente pelo Software Livre. Como maneira de contribuir para o crescimento e fortalecimento da sociedade, a ASL.Org desenvolve programas de educação profissional, qualificação e requalificação, buscando atender as carências da população. Organizadora do Fórum Internacional do Software Livre (FISL), a entidade promove o conhecimento compartilhado como forma de apoio ao desenvolvimento humano por meio da experimentação de modelos alternativos socioeducativos.
Foi iniciada uma polêmica no Uruguai depois de que o Estado assinou um acordo com a Google no qual cada docente e estudante, seja de escolas públicas ou privadas, vão poder ter armazenamento ilimitado e contas de e-mail Gmail:
