A partir de que medida o software livre pode influenciar e modificar relações econômicas, políticas e sociais? Liberdade de comunicação e direito à informação, combinados com a constituição de plataformas de conhecimento comum e compartilhado, como Wikipedia ou OpenStreetMap, constituem uma ruptura capaz de transformar a maneira como o mundo real está organizado? Quais os alcances e perspectivas para a internet?
Esta e outras questões estão colocadas na página En Defensa del Software Libre, organizada por um grupo baseado na Argentina que produz artigos e publicações sobre software livre e temas correlatos. Os textos, disponíveis somente em espanhol, podem ser uma referência útil para discussão de organização de redes de comunicação livres e licenciamento de conteúdo.
Átomos livres, impressoras e scanners 3D A partir da perspectiva de mais acesso a impressoras 3D e do desenvolvimento de scanners 3D de fácil uso, o artigo “Os átomos também querem ser livres!” propõe, por exemplo, uma discussão sobre a propriedade intelectual sobre objetos tridimensionais imprimíveis. Vale reproduzir o trecho (tradução livre feita pelo autor):
“Quase tão prontamente como a impressora 3D se tornou um produto amplamente disponível para o público em geral, surgiu o primeiro conflito sobre propriedade intelectual de objetos tridimensionais imprimíveis. Em fevereiro de 2011, Thingiverse, um repositório de arquivos deste tipo de objeto, propriedade dos fabricantes de impressoras 3D Makerbog Industries, recebeu sua primeira reclamação pedindo interrupção e renúncia (cease & desist). O desenhista que a enviou, Ulrich Schwanitz, reclamou a propriedade sobre um objeto que havia sido publicado na Thingiverse. O objeto em questão era um modelo de um “Triângulo de Pnerose”. Trata-se de uma conhecida ilusão de ótica onde os lados do triângulo terminam em lugares incorretos. O objeto não pode existir senão como uma representação bidimensional no papel. Schwanitz havia desenhado um objeto tridimensional que, ao ser observado por um ângulo correto, se assemelhava a um Triângulo de Penrose. Um usuário de Thigiverse fez a engenharia reversa a partir de uma foto. Temendo responsabilidade secundária a partir da Digital Millenium Copyright Act, Makerbot Industries decidiu eliminar o arquivo, ainda que a situação legal fosse bastante incerta. A representação bidimensional do Triângulo de Penrose se encontra em domínio público e não ficou muito claro se Schwanitz reclamou direitos sobre o arquivo do desenho, ou seja, sobre o código de software, sobre os planos de estrutura do objeto, ou sobre a foto da imagem do Triângulo de Penrose. Depois de manifestações públicas, Schwanitz liberou o desenho. Não tardou que esta primeira reclamação fosse seguida por outras, corporativas, mais estridentes e poderosas. É interessante que a primeira cobrança de copyright sobre objetos tridimensionais imprimíveis seja sobre uma forma, que, em termos lógicos, não pode existir no espaço físico senão como uma ilusão de ótica.”
Triângulo de Penrose. Imagem: Ixnay/Wikipedia
A perspectiva (ou mesmo concretude) de um mundo em que é possível compartilhar de maneira aberta e livre não apenas livros, músicas e software, mas também plantas físicas, projetos de produção e tecnologia avançada, de modo a facilitar a reestruturação social e o aproveitamento de recursos, é discutida em detalhes no artigo Para além da abundância digital: Blocos para a construção da produção de pares física”. O texto apresenta desafios a serem superados e levanta questões sobre novas formas de organização para produção de bens, apresentando e discutindo possibilidades.
Copyright, copyleft e copyfarleft A questão da liberdade de software é apresentada como um ponto-chave para a constituição da democracia – questão detalhada no artigo Por que a liberdade política depende da liberdade de software mais que nunca. O contexto de mudanças em curso na internet, com formatos mais centralizados e controlados, e plataformas que regulam e mediam a transmissão de informações (como o Facebook), está detalhado no capítulo “Pegos na teia de mundial” da versão em espanhol do Manifesto Telecomunista de Dmytri Kleiner, traduzida e impressa com o apoio do escritório da Fundação Rosa Luxemburgo no México.
Entre os textos, é possível encontrar também um histórico sobre como o sistema de copyright foi instituído – ver o capítulo “O copyright é um sistema de censura e exploração” do mesmo livro. Em oposição às restrições impostas pelo copyright, o grupo defende a adoção da Licença de Produção de Pares, uma versão mais radical das licenças de formato aberto que, além de atribuição e compartilhamento igual, prevê também que qualquer exploração comercial da obra em questão deve ser “não capitalista”, ou seja, “só está permitida a cooperativas, organizações e coletivos sem fins lucrativos, a organizações de trabalhadores autogestionados e onde não existam relações de exploração”.
O modelo é apresentado como copyfarleft, uma brincadeira com os termos copyright (direitos autorais, em inglês) e copyleft, significando algo como cópia de “extrema esquerda”.
A licença de conteúdo do Código Urbano hoje é a Creative Commons 4.0 BY-SA, que prevê atribuição e compartilhamento igual, conforme indicado no rodapé do site.
Google monitora praticamente todos os seus passos na internet. O que nem todo mundo sabe é que é possível saber o que a empresa guarda sobre seus usuários e o quanto ela sabe ou deduziu sobre o seu perfil online, com base no seu comportamento.
Google usa as informações que tem sobre o usuário para oferecer anúncios direcionados para o seu perfil. Para isso, ele o encaixa em diferentes categorias de gostos. O usuário pode descobrir em quais categorias se encaixa neste link:
Uma das coisas mais assustadoras que o Google faz é manter um registro detalhado de sua localização. Isso acontece quando o usuário tem um smartphone e permite que a empresa tenha acesso a este tipo de informação para melhorar serviços como o Google Now.
Recentemente, a empresa também passou a transformar o histórico de localização em um recurso dentro do Maps, que destaca viagens que o usuário tenha feito e fotos que tenha tirado em determinado local. Assim, a ferramenta é uma forma de monitorar praticamente todo seu movimento. O usuário pode ver as informações que a empresa tem sobre sua localização no link abaixo:
Na parte inferior, o usuário pode clicar em Pausar histórico de localização se não estiver confortável compartilhando este tipo de dado e também pode apagar todo o seu histórico clicando no ícone da engrenagem no canto inferior direito e selecionando Excluir todo o histórico de localização.
Para desespero de muitos, Google também registra tudo o que o usuário pesquisa com dados detalhados sobre quais sites este mais acessou a partir das buscas realizadas. Não guarda apenas suas buscas, mas basicamente TODA a sua atividade vinculada a uma conta do Google:
Também é interessante observar que se o usuário tem o hábito de realizar pesquisas por voz, seja pelo desktop, seja pelo celular, também tem seu histórico de buscas guardado, com direito a uma gravação da sua voz fazendo a pesquisa:
Hora de agir. Hora de mover esses dedos e fazer aquele ativismo com garra que somente os aficionados pela liberdade são capazes de fazer.
A justiça brasileira mandou bloquear o WhatsApp por 48 horas [1] e isso abre uma excelente oportunidade para que divulguemos uma opção Livre e não bloqueada pela justiça.
Estou me referindo ao Actor [2] um IM feito por um grupo de nerds russos e alemães e que vem ganhando cada vez mais funcionalidades.
Faz quase uma ano atrás o WhatsApp foi vítima de um bloqueio similar e todos nós do Software Livre aproveitamos muito bem a oportunidade e promovemos o Telegram. Foram 2 milhões de novas contas no Telegram por causa do nosso empenho. Naquele momento o Telegram era a melhor opção disponível para esse tipo de software, mas ele nuca foi integralmente livre.
Agora temos uma opção 100% Livre. Algo que podemos recomendar sem nenhum receio de estar sendo parcialmente correto. Então essa é a hora certa de agir, compartilhar, dividir e usar todos os meios para informar que existe uma opção livre!
A versão do Actor disponível no aptoide.com não possui as API’s do Google e em breve será integrada com o OpenStreetMap. Mas se quiser você pode encontrar o Actor no Google Play.
Temos um prazo bastante apertado para mobilizar as pessoas. O bloquei começa hoje as 00:00. Então é hora de colocar a preguiça e a vergonha de lado e divulgar o Actor.
Faz alguns meses deixei de usar o Telegram como sistema de mensagens de texto, o famoso IM – Instant Mesenger. WhatsApp é impossível de usar, seja pelo conhecido sistema de rastreio e vigilância, seja pelo armazenamento de todos os conteúdos que passam por ele, seja porque ele lê toda sua agenda telefônica e dados de outros aplicativos, como os bancários, SMS, compromissos e todo o resto. Mas mais do que tudo, por se tratar de software não livre.
Sim eu criei uma conta no WhatsApp para testá-lo, sob uma condição médica, numa viagem ao exterior meu médico se recusou a usar qualquer outro tipo de comunicação. Nunca mais loguei na conta e troquei de médico. São as escolhas que cada um de nós tem que fazer.
Na falta de opção perfeita fui usuário do Telegram e pressionei muitos dos meus amigos e contatos a adotarem-no por se tratar de uma ferramenta similar, com algumas vantagens técnicas, mas especialmente porque o aplicativo que você instala em seu celular é Software Livre. Pode-se manipulá-lo e dai entender seu funcionamento. É claro que é um avanço imenso se comparado ao 100% privativo, mas ainda assim, ele não é completamente livre, pois o Telegram não libera o código do servidor. Isso significa que você está obrigado a ter suas mensagens trafegando pelos servidores deles, sempre. Confie cegamente, eles dizem.
É interessante mencionar que o Telegram é uma instituição sem fins lucrativos. Eles prometem que em algum momento vão liberar o código, mas até o momento não o fizeram. Mas porque diabos uma ONG não liberaria o código? Porque a demora?
Sou um militante do Software Livre e não posso me resignar. Então a busca por opções similares 100% livres é uma constante. Eis que um pequeno grupo de ex-funcionários do Telegram decidiram montar sua própria empresa apostando no modelo baseado em Software Livre: chama-se Actor. Nele, tanto o servidor, quanto o aplicativo são livres, absolutamente livres. Você deve estar se coçando, então vai logo lá: https://actor.im
O que ele tem:
Vincula os usuários ao número do telefone;
Tem clientes Desktop, Web e para mobile;
Permite criação de grupos com número ilimitado de participantes;
Permite o envio de imagens e vídeos;
Sincroniza as conversas entre todos os aplicativos;
E ele não tem:
Ele não permite o envio de recados de voz, ainda;
Ele não possui encriptação de mensagens;
Ele não tem tempo de auto destruição de mensagens;
Ele não tem licença GNU. Eles foram basicamente forçados a usar a licença MIT por imposição das lojas do Google e da Apple que não aceitam aplicativos sob licença GNU. Você sabia disso?
O que está por vir:
O que não tem;
Federalização dos servidores;
Em se tratando de um Software Livre é apenas uma questão de tempo até que os recursos extras sejam adicionados. Qualquer um pode contribuir da forma como lhe for mais conveniente. Eu mesmo decidi ajudar na tradução para pt_BR. Se você se apaixonar por ele poderá ajudar muito, desenvolvendo ou documentando. Mas a maior ajuda para qualquer Software Livre é disseminar seu uso. E aqui, mais uma vez, nos deparamos com a Dicotomia Tostines: não tem ninguém lá por que você não entrou, ou você não entrou por que não tem ninguém lá?
Se você se sente comprometido com o Movimento Software Livre e quer ajudar de uma forma simples e divertida? Use o Actor. Mostre paras seus amigos. Crie grupos gigantescos de contatos. Mobilize geral.
Depois de entrar no Actor entre no grupo público Software Livre. Te esperamos lá.
E se te perguntarem, porque mudar? Responda que mudar é bom. E se for uma mudança em direção à liberdade, é melhor ainda!
A Eletronic Frontier Foundation, ONG americana de direitos digitais, apresentou uma queixa contra a Google na Comissão Federal do Comércio dos EUA e quer uma investigação federal pelo fato de a empresa coletar e minerar dados pessoais de estudantes, e de suas buscas na internet.
Segundo a EFF, as ferramentas educacionais da Google, usadas em escolas americanas para alunos a partir de 7 anos, permitem “rastrear, armazenar em seus servidores e minerar para propósitos não publicitários registros de todos sites visitados na internet, todas as buscas, os resultados ‘clicados’, vídeos procurados e assistidos no YouTube, e as senhas salvas”.
O Ministério Público do estado do Paraná, no Brasil, mudou sua suíte de escritório do Microsoft Office para o LibreOffice, a suíte de escritório livre mais utilizada do mundo. Segundo as informações a economia por conta desta decisão será de 1,2 milhões de reais por ano, este recursos serão utilizado na atualização dos equipamentos da instituição ao invés de serem gastos em licenças.
A instituição ainda relata em sua página oficial as vantagens da migração que vão além da simples economia de verba pública, o formato aberto também será adotado visando o comprometimento com a permanência das informações e documentos a longo prazo, algo que qualquer órgão, público ou privado deveria pensar, algo que o formato proprietário não permite.
A medida também vai ao encontro do que vem sendo adotado por diversas unidades do Sistema Nacional de Justiça e do Ministério Público brasileiro – a exemplo do CNMP –, que já utilizam o LibreOffice.
Imagine se a receita para a produção de insulina de laboratório (essa usada como medicamento) fosse aberta e todos tivessem acesso ao seu método de produção. Não seria excelente? Pois é isso que um grupo de biohackers está desenvolvendo, sendo o primeiro protocolo aberto para a produção de insulina. A proposta do Projeto Open Insulin (ou Insulina Aberta, em português) é facilitar a vida de mais de 370 milhões de diabéticos em todo o mundo e que, para sobreviver, precisam comprar insulina a um alto preço.
E acredite, ainda não existe um medicamento genérico que substitua a insulina. Então, o resultado é inevitável: quem não tem recursos financeiros para fazer a aquisição da insulina sofrerá com cegueira, doenças cardiovasculares, problemas nos rins, e, em alguns casos, o falecimento.
A proposta do Projeto Open Insulin é produzir e refinar a insulina a partir da bactéria E.coli, registrando esse processo para que ele possa ser replicado. A ideia é que essa insulina, livre de patentes, possa ser comercializada por uma empresa farmacêutica de genéricos e chegue a preços acessíveis para pacientes de todo o mundo. Todo o processo, das pesquisas iniciais até os resultados finais, será disponibilizado em domínio público. Esta, definitivamente, seria uma realidade louvável, não somente para este projeto, mas para outros que podem seguir o exemplo.
O Projeto Open Insulin está inscrito no Experiment, uma plataforma de crowdfunding para projetos científicos. Até o momento, mais de US$ 14.000 já foram arrecadados. Os recursos serão gastos com equipamentos e com todos os custos operacionais para desenvolver os estudos e produção.
Os responsáveis pela iniciativa fazem parte do Counter Culture Labs. Localizado na Califórnia, nos EUA, o espaço é um laboratório comunitário aberto e um hackerspace para a biologia do “faça você mesmo” e para a ciência cidadã.
Entre os textos, é possível encontrar também um histórico sobre como o sistema de copyright foi instituído – ver o capítulo “O copyright é um sistema de censura e exploração” do mesmo livro. Em oposição às restrições impostas pelo copyright, o grupo defende a adoção da Licença de Produção de Pares, uma versão mais radical das licenças de formato aberto que, além de atribuição e compartilhamento igual, prevê também que qualquer exploração comercial da obra em questão deve ser “não capitalista”, ou seja, “só está permitida a cooperativas, organizações e coletivos sem fins lucrativos, a organizações de trabalhadores autogestionados e onde não existam relações de exploração”.
