Itália proíbe imposição do MS Windows em computadores novos

O Supremo Tribunal italiano proibiu a prática de forçar os usuários a pagar por uma licença pré-instalada do Windows quando compram um novo computador. ‘Uma vitória para software livre sobre o Imposto Microsoft’, é o título do artigo da Free Software Foundation, com o anúncio de uma decisão que pode ser relevante na indústria de tecnologia.

É uma prática comum do mercado que os novos computadores venham com Windows pré-instalado de fábrica, com raríssimas exceções. E não é algo voluntário, acontece se você quiser ou não, mesmo que decida instalar sistemas alternativos como o GNU/Linux ou outro Windows se você tiver uma licença anterior.

Isso acabou na Itália quando o Supremo Tribunal decidiu sobre uma demanda de 2005,  apresentada por um usuário com o apoio da ADUC – Associação de Consumidores e da Free Software Foundation Europe, que reivindicava o direito à restituição da licença Windows do computador comprado.

O Supremo italiano raciocinou da seguinte maneira: ‘O software pré-instalado não é como vender um carro com seus componentes (todas as 4 rodas, motor, etc.), que, por isso, são vendidos conjuntamente. A compra de um computador com software pré-instalado requer que o usuário aprove dois contratos separados: um quando você compra o computador, e, segundo, quando você ligar o computador pela primeira vez e é obrigado a aceitar ou não os termos da licença software pré-instalado.’

‘Então, se você não aceitar a licença do software tem o direito de manter o computador e instalar outro software sem ter que pagar a licença do Windows.’

Com base nessa decisão, os fabricantes da Itália estão legalmente obrigados a devolver o dinheiro caso um comprador queira colocar outro sistema operacional no computador e não aceite o contrato de licença. De acordo com a decisão (alinhada com decisões anteriores do sistema judicial francês), toda prática comercial que impede o usuário de obter um reembolso, ofende as regras que protegem a liberdade de escolha dos consumidores e a concorrência entre as empresas.

A decisão também exige que os fabricantes divulguem o valor do reembolso da licença do Windows em PCs novos e o processo para os usuários solicitarem o reembolso, se assim desejarem.

Fonte: http://www.muycomputer.com