Seminário Técnico Crianças e Adolescentes e o Acesso ao Direito à Atenção em Saúde

O direito de crianças e adolescentes à saúde estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei do Sistema Único de Saúde (SUS) e em diversas normativas. Acessar e garantir direitos, contudo, não é algo fácil em nossas cidades.

Nesse sentido, o Seminário Técnico Crianças e Adolescentes e o acesso ao direito à atenção em saúde objetiva se constituir em um espaço para pensar sobre conquistas e desafios quanto à garantia do direito à saúde de crianças e adolescentes. Discussão muito próxima do direito à saúde da mulher, conforme estabelecido no próprio ECA.

Refletir sobre o direito à Vida e à Saúde é, também, uma obrigação de técnicos(as) e ativistas sociais implicados(as) com a atenção, em todos os níveis de complexidade, a crianças e adolescentes. Pois, “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência” (ECA, art. 7º), assim como “É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde” (ECA, art. 8º).

Inscrições e maiores informações aqui: http://humanidadesinstituto.com.br/2017/03/10/seminario-tecnico-criancas-e-adolescentes-e-o-acesso-ao-direito-a-atencao-em-saude/