Este material foi produzido pelo projeto Proposta para construção de rotinas de atendimento em saúde mental e trabalho em pacientes atendidos na rede do Sistema Único de Saúde, demandado pela Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT) do Ministério da Saúde e financiado pelo Fundo Nacional de Saúde, com a finalidade de proporcionar subsídios para a formação de profissionais da rede do Sistema Único de Saúde e de outras instituições.
O direito de crianças e adolescentes à saúde estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei do Sistema Único de Saúde (SUS) e em diversas normativas. Acessar e garantir direitos, contudo, não é algo fácil em nossas cidades.
Nesse sentido, o Seminário Técnico Crianças e Adolescentes e o acesso ao direito à atenção em saúde objetiva se constituir em um espaço para pensar sobre conquistas e desafios quanto à garantia do direito à saúde de crianças e adolescentes. Discussão muito próxima do direito à saúde da mulher, conforme estabelecido no próprio ECA.
Refletir sobre o direito à Vida e à Saúde é, também, uma obrigação de técnicos(as) e ativistas sociais implicados(as) com a atenção, em todos os níveis de complexidade, a crianças e adolescentes. Pois, “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência” (ECA, art. 7º), assim como “É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde” (ECA, art. 8º).
Inscrições e maiores informações aqui: http://humanidadesinstituto.com.br/2017/03/10/seminario-tecnico-criancas-e-adolescentes-e-o-acesso-ao-direito-a-atencao-em-saude/
CFESS divulga nota, em que analisa as graves ameaças que a PEC 287 pode trazer para a população:
Arte: Rafael Werkema
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, encaminhada à Câmara Federal pelo Executivo, é a mais agressiva proposta de contrarreforma da história da seguridade social. As medidas de contrarreforma dos governos anteriores adotaram a mesma orientação mercadológica, todavia, se aprovada, a PEC 287 abrirá uma fenda sem precedentes no sistema.
As regressões de direitos previstas corroerão o já limitado significado de seguridade social inscrito na Constituição Federal de 1988, eliminarão as possibilidades de sua universalização e negarão sua perspectiva solidária.
A proposta traz como ponto principal a aposentadoria a partir dos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para homens e mulheres de todos os setores, exceto para as pessoas com deficiência e aquelas que individualmente tiverem a saúde afetada pelas condições de trabalho. O valor da aposentadoria será 51% da média dos salários de contribuição, acrescido de 1% por cada ano de contribuição. Para se alcançar o valor de 100% será preciso 49 anos de contribuição. Assim, dificilmente algum/a trabalhador/a conseguirá aposentar-se aos 65 anos, com valores médios integrais, seja pela incapacidade contributiva e baixa estimativa de longevidade, seja devido aos elevados índices de desemprego e rotatividade no emprego. Pois seria necessário contribuir initerruptamente desde os 16 anos de idade.
A LIPSAM promove evento DETERMINANTES SOCIAIS EM SAÚDE MENTAL para discutir os impactos da sociedade atual sobre a saúde mental dos seus indivíduos.
Indo ao encontro da iniciativa Social Determinants of Mental Health promovida pela OMS e pela Gulbenkian Mental Health Platform em 2014, pretende-se introduzir e fomentar a discussão sobre os muitos fatores que interagem entre si para moldar a saúde mental individual e coletivamente, assim como discutir ações que podem ser tomadas para promovê-la em ambos estes níveis.
Sabe-se que saúde mental e transtornos mentais são influenciados de forma marcante por circunstâncias sociais, econômicas e ambientais em que vivem as pessoas. Alguns grupos populacionais estão em maior risco de transtornos mentais por causa de maior exposição e vulnerabilidade a estas circunstâncias desfavoráveis. Estas desvantagens iniciam antes mesmo do nascimento e se acumulam ao longo da vida. Uma abordagem de curso de vida propõe ações para melhorar as condições em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem. Uma vez que fatores de risco e de proteção estão presentes em diferentes áreas da vida pessoal e pública, a abordagem deles deve ser abrangente. Saúde, educação, assistência social, urbanismo e trabalho devem considerar a saúde mental nos níveis individual, familiar, comunitário e populacional e contribuir para uma abordagem que integre saúde em todas as políticas. Há uma eminente necessidade de aumentar a prioridade dada à prevenção de transtornos mentais e à promoção de saúde mental por meio de mudanças de paradigmas nos determinantes sociais da saúde, uma vez que essa iniciativa demonstra grande potencial em causar uma melhora significativa nos índices coletivos de saúde mental.
Data: 28 e 29/03
Local: Anfiteatro do prédio III da UFCSPA, Rua Sarmento Leite, 245, Centro Histórico, Porto Alegre/RS.
28/03
18h – Determinantes sociais do processo Saúde-Doença mental
19h – Saúde mental de minorias sociais
20h – intervalo
20h15- O sujeito alienado e inserido em uma lógica de produção constante
29/03
18h – Atenção primária em saúde mental no SUS
19h – Influências socioeconômicas no neurodesenvolvimento
20h – intervalo
20h15 – Saúde mental: como e pra quem?
Para fazer sua declaração em sua distribuição GNU é preciso instalar o programa gerador da declaração (IRPF), que está disponível na página da Receita Federal em versões para vários sistemas operacionais:
Para baixar e instalar o programa em sua distribuição GNU siga estes passos:
Passo 1: Acesse https://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2017/download/outros-sistemas-operacionais e escolha a versão de sua distribuição GNU (32 BITS ou 64 BITS):
Passo 2: Clique em Programa IRPF 2017 e baixe o arquivo;
Passo 3: Após baixar, acesse pelo terminal o diretório onde o programa foi baixado e dê permissão de execução ao programa com o seguinte comando:
chmod +x IRPF2017Linux-x86_64v1.0.bin
Passo 4: Em seguida, instale com o seguinte comando:
sudo ./IRPF2017Linux-x86_64v1.0.bin
Passo 5: Na primeira tela, clique em “Sim”:
Passo 6: Na próxima tela, clique em “Avançar”:
Passo 7: Aceite a opção padrão ou escolha outro local de sua preferência e em seguida clique em “Avançar”:
Passo 8: Clique em “Avançar”:
Passo 9: Para finalizar a instalação, clique em “Concluir”:
O grupo de agências europeias de proteção de dados pessoais avalia que o sistema operacional Windows 10 ainda deixa a desejar na proteção à privacidade. Um ano depois de pedir mais informações e providências à Microsoft, o Grupo de Trabalho do Artigo 29 diz que mesmo com as alterações propostas, continua preocupado.
Necesitamos software libre en los dispositivos que tenemos conectados a internet o seremos meros productos de consumo de las multinacionales. Cada vez más la tendencia es tener todos nuestros apara…
